Documentos para validação do cadastro na Farmácia Popular

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Para validação do cadastro na Farmácia Popular, procure a agência da CAIXA onde realizou o primeiro cadastramento, com a seguinte documentação:

- Cartão CNPJ atualizado;

- Certidão Negativa de Débito – CND válida;

- Autorização de Emissor de Cupom Fiscal – ECF válida, devidamente autenticada em cartório competente, juntamente com um cupom fiscal original para processamento das operações eletrônicas do Programa;

- Autorização de funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, ativa e válida, ou licença de funcionamento expedida pelo órgão de vigilância sanitária local, regional ou estadual devidamente autenticada em cartório competente;

- Certificado de Regularidade Técnica – CRT válido, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia – CRF, devidamente autenticado em cartório competente, da matriz e das filiais, se for o caso.



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