Projeto proíbe venda de dexametasona sem receita em farmácias



Apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3382/20 proíbe a venda nas farmácias brasileiras de medicamentos com o princípio ativo corticoide dexametasona sem receita médica enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus.

Apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A parlamentar cita matérias jornalísticas publicadas no dia 16 de junho informando que pesquisadores da Universidade de Oxford afirmam ter encontrado a primeira droga que, comprovadamente, reduziria a incidência de mortes por Covid-19.

“Não obstante ser um medicamento que deve ser ministrado com o devido acompanhamento clínico dos pacientes, a dexametasona atualmente não tem a sua venda controlada, ou seja, pode ser adquirido em qualquer farmácia mesmo sem uma receita médica”, observa a deputada.

“Assim, caso o referido estudo científico tenha efetivamente comprovado a eficácia da dexametasona para o tratamento de casos graves da Covid 19, é de se esperar que haja uma verdadeira corrida aos estabelecimentos farmacêuticos para a sua aquisição e uso indiscriminadamente pela população. Desse modo, implicando, além do desabastecimento da substância no mercado, riscos para a saúde daqueles que dele façam uso sem acompanhamento”, argumenta.



Fonte: Agência Camara


Governo autoriza reajuste de até 5,21% nos preços dos medicamentos



As empresas que produzem remédios já podem aplicar o aumento.

Depois de suspender por dois meses, o governo federal autorizou nesta segunda-feira, 1º, reajuste de até 5,21% nos preços de medicamentos para 2020. O aval para o aumento foi publicado nesta noite em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) em decisão da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e as empresas já podem aplicá-lo. “As empresas produtoras de medicamentos poderão ajustar os preços de seus medicamentos em 31 de maio de 2020, nos termos desta resolução”, diz o ato.

O reajuste dos preços dos remédios é definido pela CMED em março de cada ano, passando a valer a partir de 1º de abril. Neste ano, no entanto, governo e indústria farmacêutica fizeram um acordo para adiar a correção por 60 dias dentro do conjunto de ações para atenuar os efeitos econômicos do novo coronavírus no País. A suspensão do reajuste foi formalizada pela Medida Provisória 933/2020, editada no fim de março e que aguarda votação no Congresso. A Câmara deve votar a MP ainda esta semana.

Pela resolução da CMED publicada no Diário Oficial, o reajuste máximo permitido para este ano será aplicado em três faixas, de 5,21%, 4,22% e 3,23%, a depender do tipo de medicamento.

O teto do aumento autorizado para 2020 é superior ao do ano passado, que foi de 4,33%, e ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 11 de março de 2020, que acumulou 4,01% no período entre março de 2019 e fevereiro de 2020. 



Fonte: Estado de São Paulo







Febrafar alerta sobre riscos de testes rápidos de Covid-19



Segundo o presidente da Febrafar, Edison Tamascia, é preciso um cuidado muito grande na hora da realização desses testes na Farmácia. 

Referente à aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) da aplicação de testes rápidos para a detecção do novo coronavírus (Covid-19) em farmácias e drogarias a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar), vem constantemente alertando sobre os riscos que isso pode proporcionar a população.

De acordo com o presidente da Febrafar, Edison Tamascia, é preciso um cuidado muito grande na hora da realização desses testes, não colocando em risco também as demais pessoas que frequentam esses estabelecimentos e os profissionais de farmácias.
Veja nota divulgada pela Febrafar sobre os testes rápidos:

“A Febrafar vem a público informar que é favorável a toda ação que vise a saúde da população e que amplie o acesso dos consumidores a produtos que possam auxiliar neste objetivo. Contudo, também temos uma preocupação muito grande com a preservação da saúde dos profissionais das farmácias associadas e de todos os consumidores que circulam em nossos estabelecimentos farmacêuticos.

A aplicação dos testes rápidos para detecção do novo coronavírus é um procedimento que exige das farmácias e dos profissionais envolvidos um cuidado muito grande. Para garantir a segurança na aplicação do teste é preciso a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI’s) específicos – avental, óculos de proteção, touca, luvas descartáveis e máscara cirúrgica – esses produtos são de uso hospitalar e estão escassos no mercado no momento.
 
Outros pontos relevante são que a aplicação pode estimular uma maior circulação de pessoas com alta probabilidade de contaminação nos estabelecimentos e que haverá a necessidade da desinfecção e higienização específica no ambiente de teste, sempre que ocorrer um novo atendimento. Além do teste ter que ser realizado em um local apropriado e isolado conforme a determinação da RDC.
 
Por fim, muitas das lojas associadas estão se esforçando para manter-se ativas e operantes mesmo com redução da equipe de atendimento, por necessidades específicas do período (como é o caso de funcionários em grupos de riscos) e o novo procedimento exigiria manter profissionais direcionados exclusivamente para esses serviços.
 
Assim, diante deste cenário, nossa recomendação a priori é que as farmácias e drogarias de nossas redes associadas evitem a realização dos testes se não puderem assegurar a garantia absoluta de segurança para profissionais e consumidores. 

Reiteramos que nossa preocupação é com a saúde da população como um todo e faremos o possível para auxiliar o país no enfrentamento dessa pandemia.” 



Fonte: Febrafar








Senado dá à Anvisa 72 horas para avaliar remédio estrangeiro




Se Agência de Vigilância Sanitária não avaliar nesse prazo, medicamento terá comercialização automaticamente permitida. Medida valerá durante pandemia. Texto vai à sanção presidencial

O Senado aprovou nesta quarta-feira (06/05) em sessão remota um projeto que dá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prazo de 72 horas para avaliar e autorizar a comercialização de remédios estrangeiros que auxiliem no tratamento da covid-19, doença provocada pelo coronavírus. 

Nesta quarta, o Brasil atingiu a marca de 8.536 mortes e mais de 125 mil casos de coronavírus.

Com a decisão do Senado, o texto, já aprovado pela Câmara, segue para sanção presidencial. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário.

O projeto estabelece que a autorização é “excepcional e temporária”, durante o período crítico da pandemia de coronavírus.

A Anvisa poderá permitir a importação e distribuição de medicamentos, equipamentos, insumos e material da área da saúde, desde que considerados essenciais para o combate à doença.

De acordo com o texto, os produtos precisam ser registrados e ter a distribuição autorizada por pelo menos uma das seguintes autoridades sanitárias estrangeiras:

Food and Drug Administration (FDA); European Medicines Agency (EMA); Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA) e National Medical Products Administration (NMPA).

Se a Anvisa não avaliar a venda do remédio no mercado nacional em 72 horas, o medicamento estará aprovado automaticamente.

Pelo texto, o médico que prescrever esse tipo de remédio, terá de informar ao paciente que o produto não possui “aprovação ordinária” da Anvisa.

“Em momentos de normalidade, o processo de análise minuciosa da Anvisa é necessário e bem-vindo, pois visa a garantir a eficácia e a segurança do remédio a ser disponibilizado para a população brasileira. No entanto, vivemos um momento atípico, em que precisamos dar respostas mais rápidas, mas sem descuidar da segurança dos pacientes”, disse o relator do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE).



Fonte: G1








Anvisa libera realização de testes de Covid-19 em farmácias



Medida foi aprovada pela diretoria colegiada do órgão temporariamente e em caráter excepcional; somente profissionais capacitados poderão realizar exames

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (28) a aplicação de testes rápidos para a detecção do novo coronavírus (covid-19) em farmácias. Com a decisão, a realização deixará de ser aplicadas apenas em ambiente hospitalar e clínicas das redes públicas e privadas.

“O aumento [dos testes]será uma estratégia útil para diminuir a aglomeração de indivíduos [em hospitais]e também reduzir a procura dos serviços médicos em estabelecimento das redes públicas”, disse o diretor presidente substituto da Anvisa, Antonio Barra Torres.

As farmácias não serão obrigadas a disponibilizar o teste. Além disso, o estabelecimento que optar pelo procedimento deverá ter profissional qualificado para realizar do exame.

A realização dos exames não servirá para a contagem de casos do coronavírus no país. Em seu voto, Barra Torres, que foi o relator do processo, destacou ainda que o teste não terá efeito de confirmação do diagnóstico para o coronavírus, uma vez que há a possibilidade de o teste apontar o chamado “falso negativo” quando o paciente é testado ainda nos primeiros dias de sintomas.

“Os testes imunocromatográficos não possuem eficácia confirmatória, são auxiliares. Os testes com resultados negativos não excluem a possibilidade de infecção e os positivos não devem ser usados como evidência absoluta de infecção. Assim, devendo ser realizados outros exames laboratoriais confirmatórios”, disse.

A liberação dos testes rápidos em farmácias enfrentava resistências, devido a questões sanitárias e ligadas também à eficácia dos exames. Ao comentar a aprovação da realização dos testes em farmácias, Barra Torres lembrou que esses testes vem sendo feitos por determinação de alguns governos locais.

Contudo, a liberação desses testes será temporária e deve durar durante o período de emergência de saúde pública nacional decretado pelo Ministério da Saúde em 4 de fevereiro deste ano.
Abrafarma parabeniza Anvisa

A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) parabeniza a Anvisa por reconhecer e aprovar a realização de testes rápidos nas farmácias para detecção da Covid-19. Os estabelecimentos estão ao alcance de milhões de brasileiros e, nesse momento de pandemia, têm um papel fundamental de esclarecer dúvidas, bem como orientar a população e auxiliar na detecção da doença. Assim, contribuindo para desafogar o sistema de saúde. Os exames são feitos por farmacêuticos capacitados e os resultados são gerados por meio de laudos laboratoriais.

“Temos mais de 80 mil farmácias no país e muitas delas, podem ajudar no combate ao novo coronavírus. Somente nas 26 redes associadas à entidade – presentes em 827 municípios e que cobrem 70% da população – há mais de 3 mil salas de serviços farmacêuticos com profissionais aptos a realizar testes rápidos, inclusive os da Covid-19”, ressalta Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.



Fonte: Isto É Dinheiro /Abrafarma




Reajuste de preço dos medicamentos é adiado por 60 dias



O presidente da república, Jair Bolsonaro afirmou que o reajuste de preço dos medicamentos, que acontece anualmente, será adiado

O reajuste anual de preço dos medicamentos, que ocorre no primeiro dia de abril, e é definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), foi adiado por 60 dias diante das complicações econômicas causadas pelo novo coronavírus, o COVID-19.

“Em comum acordo com a indústria farmacêutica decidimos adiar, por 60 dias, o reajuste de todos os medicamentos no Brasil”, publicou hoje (31/03) o presidente da república, Jair Bolsonaro, em uma de suas redes sociais.

O ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto confirmou a informação durante a coletiva de imprensa, que afirmou que após os 60 dias, o reajuste será analisado novamente.

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Fonte: Guia da Farmácia





Hidroxicloroquina em foco


Apsen anuncia iniciativa para estudar eficácia da hidroxicloroquina.

Protocolo de pesquisa irá envolver 14 hospitais públicos do Estado de São Paulo

A Apsen Farmacêutica está atuando fortemente com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), doando uma quantidade de hidroxicloroquina que será utilizada em protocolo de pesquisa envolvendo mais de 200 pacientes com quadros graves da Covid-19. A SPDM é uma entidade filantrópica de prestação de serviços de saúde.

O protocolo da pesquisa prevê a participação de 14 instituições hospitalares afiliadas da SPDM, das quais 13 delas estão no estado de São Paulo. Até o momento, a iniciativa incluirá a participação das seguintes instituições: Hospital Estadual de Diadema, Hospital Geral de Guarulhos, Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence (São José dos Campos), o Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo (Mogi das Cruzes), Hospital Geral de Pirajussara, Hospital Municipal de Barueri, Hospital Municipal de Parelheiros, Hospital Municipal Vereador José Storopolli, Hospital Regional de Sorocaba, Hospital Universitário de Taubaté, Prontos Socorros Municipais de Taboão da Serra.

“É com grande satisfação que comunicamos esse trabalho em conjunto com a SPDM. Diante de alguns estudos internacionais que já indicaram os benefícios da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19, é essencial que a Apsen contribua para o Brasil com iniciativas como essas”, afirma a diretora de Assuntos Corporativos da Apsen, Renata Spallicci.

Para o head da área médica da Apsen, Dr. Caio Gonçalves de Souza, não devemos minimizar o cenário de pandemia que estamos vivendo. “Quanto mais iniciativas de pesquisa envolvendo a hidroxicloroquina neste momento, melhor para a sociedade. Mais do que nunca temos de usar o conhecimento a nosso favor e contra o coronavírus. Tenho certeza de que, com essa união, conseguiremos chegar a resultados mais conclusivos. E então, ajudar na descoberta do melhor tratamento para essa doença”, complementa o médico.
Hidroxicloroquina em foco

Após alguns estudos internacionais, realizados na China, França e nos Estados Unidos, apontarem os possíveis benefícios da hidroxicloroquina no tratamento contra a Covid-19, e a notícia ter sido feita pelo presidente Donald Trump, a procura pelo medicamento aumentou no mundo inteiro, inclusive no Brasil.

Para frear essa corrida às farmácias sem orientação médica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que a compra do medicamento passa a exigir apresentação e retenção de receita médica. A medida foi importante para garantir a disponibilidade do medicamento para os pacientes que possuem doença autoimune e fazem uso recorrente do remédio.

A Apsen se dispôs a contribuir com o governo federal com a doação da hidroxicloroquina para possíveis tratamentos na rede pública de saúde.


Fonte: Apsen