No penúltima sexta-feira (11/06), a Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei que visa regulamentar novas obrigações para com o descarte dos fármacos nas farmácias brasileiras, a fim de gerar um descarte menos nocivo para o meio ambiente.
O projeto, substitutivo de outros projetos de lei tangentes a mesma questão, obriga as farmácias, centros de pesquisa e laboratórios a oferecerem um ponto de descarte específico e apropriado para a desfeita dos produtos à população, nos municípios cuja mesma passa dos 100 mil habitantes. No decreto também é afirmado que os consumidores dos produtos farmacêuticos deverão devolver as sobras e as embalagens destes aos fabricantes e revendedores, após o uso.
A medida já é há muito requerida pelos consumidores brasileiros, visto que o país se destaca pela movimentação do mercado de medicamentos e no descarte incorreto destes, possuindo um inventário ambiental de lançamento anual de resíduos desses produtos que oscila entre 10.000 e 20.000 toneladas, com os números ascendendo mais e mais a cada mês. A aplicação do decreto pretende diminuir fortemente esse descarte incorreto (no esgoto ou no lixo) e diminuir os danos à saúde e ao meio ambiente.
Fonte: Conselho Federal de Farmácia