Como parte da reforma tributária do governo federal, o projeto de lei (PL) n. 2337/2021 objetiva trazer diversas mudanças para o cenário econômico, e uma dela é o corte de muitos benefícios fiscais para alguns setores da indústria. O mercado farmacêutico será um dos mais afetados pelo corte, caso o projeto seja aprovado, visto que mais de 300 medicamentos começariam a ser tributados em até 10%, segundo o advogado Breno Cônsoli, do Martinelli Advogados.
O PL ainda propõe remover o benefício de crédito presumido, o que zeraria a alíquota de PIS/COFINS do setor farmacêutico, impactando diretamente nas vendas e no consumidor final. Com o corte, outra consequência que surgiria com a aplicação do PL seria o aumento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em 1,5%, ou seja, ocorreria um aumento de custos notável para as empresas que exploram e extraem certos minérios. O link (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D3803.htm) contém os medicamentos que serão afetados pela mudança, podendo ser encontrados no final da lista, não riscados.
Fonte: Guia da Farmácia