Como obter a licença sanitária para uma farmácia?


Passos necessários para obter a licença sanitária para sua farmácia

Obter a licença sanitária é um passo crucial para a abertura e operação legal de uma farmácia. Esta licença garante que o estabelecimento está em conformidade com todas as normas de segurança e higiene estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelas vigilâncias sanitárias estaduais e municipais. Aqui estão os passos necessários para obter a licença sanitária:

1. Registro na Junta Comercial:

  • Antes de solicitar a licença sanitária, a farmácia deve estar devidamente registrada na Junta Comercial do estado.

2. Cadastro no CNPJ:

  • Obtenha o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal.

3. Obtenção do Alvará de Funcionamento:

  • Solicite o alvará de funcionamento na prefeitura do município onde a farmácia será instalada.

4. Preenchimento do Formulário de Solicitação:

  • Acesse o site da vigilância sanitária do seu estado ou município e preencha o formulário de solicitação de licença sanitária. Este formulário geralmente requer informações detalhadas sobre o estabelecimento e seus responsáveis.

5. Documentação Necessária:

  • Prepare a documentação exigida, que pode incluir:
            - Cópia do CNPJ

            - Contrato Social

            - Alvará de Funcionamento

            - Certidão de Regularidade Técnica (CRT) emitida pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF)

            - Planta baixa do estabelecimento aprovada pela vigilância sanitária

            - Laudos de análise de água e controle de pragas

            - Comprovante de contratação de um farmacêutico responsável técnico

6. Vistoria Sanitária:

  • Após a submissão da documentação, a vigilância sanitária agendará uma vistoria no local. Durante a vistoria, os fiscais verificarão se o estabelecimento atende a todas as exigências sanitárias e de segurança.

7. Pagamento de Taxas:

  • Pague as taxas de vistoria e licenciamento conforme especificado pela vigilância sanitária.

8. Emissão da Licença Sanitária:

  • Se a farmácia cumprir todos os requisitos e a vistoria for aprovada, a vigilância sanitária emitirá a licença sanitária. Esta licença deve ser renovada periodicamente, conforme as regras locais.



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