SNGPC: principais mudanças e boas práticas para evitar rejeições de arquivos


Atualizações da Anvisa modernizam o envio de dados ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados — e exigem atenção redobrada das farmácias.

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) é uma das ferramentas mais importantes para o controle sanitário de medicamentos no Brasil. Gerido pela Anvisa, ele permite o acompanhamento eletrônico da movimentação de substâncias sujeitas a controle especial e antimicrobianos em farmácias e drogarias.

Com o retorno da obrigatoriedade da transmissão regular e as novas atualizações previstas para 2025, é essencial que os responsáveis técnicos e gestores estejam atentos às mudanças e às boas práticas de envio, evitando erros que possam gerar rejeições de arquivos e até autuações sanitárias.


Principais mudanças do SNGPC em 2025

1. Envio regular obrigatório

A Anvisa determinou o retorno do envio contínuo de movimentações, que deve ser feito de 1 a 7 dias, conforme o fluxo de dispensação da farmácia. O envio irregular ou o acúmulo de movimentações para transmissão em lote não é mais permitido.

2. Atualização do leiaute XML

O novo modelo de arquivo XML inclui campos adicionais para rastreabilidade de produtos, como:

  • Identificação de lote e validade;

  • Número de nota fiscal de entrada;

  • Registro do profissional dispensador.

Essa atualização visa melhorar a rastreabilidade e cruzamento de informações entre distribuidores, fabricantes e farmácias.

3. Integração com sistemas estaduais de vigilância

A Anvisa e as vigilâncias estaduais passarão a utilizar ferramentas integradas de auditoria, cruzando dados de movimentações para detectar divergências entre estoques declarados e vendas reais.

4. Monitoramento de inconsistências automáticas

O sistema passará a alertar o farmacêutico responsável sobre erros recorrentes, como movimentações negativas, duplicadas ou produtos sem correspondência de código de barras.


Erros mais comuns que geram rejeição de arquivos

  1. Cadastro incorreto de medicamentos (diferença entre CNPJ do fornecedor ou código de registro);

  2. Data de movimentação divergente da data de dispensação;

  3. Ausência de nota fiscal ou número de lote em medicamentos controlados;

  4. Falhas no fechamento de inventário, que impedem o envio do novo arquivo;

  5. Versão desatualizada do sistema de gestão, incompatível com o novo layout XML.


Boas práticas para evitar rejeições

1. Mantenha o cadastro atualizado
Revise regularmente os cadastros de produtos, fornecedores e prescritores — erros nesses campos são as principais causas de rejeição.

2. Realize inventários com frequência
Evite inconsistências de estoque. O ideal é fazer uma conferência mensal e corrigir eventuais diferenças antes do fechamento.

3. Verifique o status de transmissão
Após o envio, acesse o portal da Anvisa e confirme se o arquivo foi aceito e validado. Caso haja rejeição, corrija o erro e reenviar o XML no mesmo dia.

4. Use um sistema integrado e atualizado
Um software de gestão compatível com o SNGPC é essencial para garantir segurança, rastreabilidade e conformidade.

5. Capacite o farmacêutico responsável
Invista em treinamentos periódicos sobre as normas da Portaria 344/1998 e RDC 204/2006, bem como sobre as atualizações do SNGPC.


Por que essas mudanças são positivas

As novas regras representam um avanço na segurança sanitária, reforçando o combate ao desvio e uso irregular de medicamentos controlados.
Além disso, o envio eletrônico padronizado ajuda a reduzir erros manuais e melhora a transparência do setor farmacêutico.


Conclusão

Com as atualizações do SNGPC 2025, o cumprimento das exigências da Anvisa exige rotinas bem definidas, atenção constante e ferramentas confiáveis.
Evitar rejeições não é apenas uma questão técnica — é também uma demonstração de responsabilidade sanitária e credibilidade da sua farmácia perante os órgãos reguladores.

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