Como cadastrar sua drogaria no programa Farmácia Popular: passo a passo completo



Guia prático para inscrição no programa Farmácia Popular: passo a passo para sua Drogaria

Se você é proprietário de uma drogaria e está interessado em participar do Programa Farmácia Popular, é importante seguir um processo específico para garantir que sua drogaria esteja em conformidade com todas as exigências legais e técnicas. Abaixo, apresentamos um guia detalhado com todos os passos necessários para que sua drogaria possa oferecer medicamentos através do programa.

Passo 1: Verifique sua Cidade

O primeiro passo para participar do Programa Farmácia Popular é verificar se sua cidade foi contemplada no edital do programa. Confira a lista completa dos municípios contemplados no credenciamento do Programa Farmácia Popular clicando aqui.

Passo 2: Verifique os Requisitos

Observe se sua drogaria atende a todos os requisitos legais. Isso inclui:
  • Licença Sanitária válida: Certifique-se de que sua drogaria possui uma licença sanitária emitida pela autoridade local de saúde.
  • Regularização junto à ANVISA: Sua drogaria deve estar registrada e em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
  • Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES): É necessário que sua drogaria esteja inscrita no CNES, o que a habilita a participar de programas de saúde pública.

Passo 3: Documentação Necessária

  • Reúna a documentação exigida para o cadastro, que inclui:
  • Cópia do CNPJ da drogaria.
  • Cópia do contrato social ou estatuto da empresa, se aplicável.
  • Comprovante de inscrição no CNES.
  • Licença Sanitária da ANVISA.
  • Alvará de funcionamento emitido pela prefeitura local.
  • Comprovante de regularidade com a Receita Federal.

Passo 4: Cadastro no Portal do Programa

Com a documentação em mãos, siga os passos abaixo para se cadastrar no programa:
  • Acesse o Portal do Farmácia Popular no site do Ministério da Saúde ou na página específica do governo federal dedicada ao programa.
  • Cadastre sua drogaria no Sistema de Cadastro de Prestadores e Serviços de Saúde (SCNES).
  • Após concluir o cadastro no SCNES, inscreva sua drogaria no Conecte SUS, que é o sistema usado pelo Ministério da Saúde para gerenciar o Farmácia Popular.

Passo 5: Assinatura do Termo de Adesão

Após a aprovação do cadastro, será necessário formalizar a participação da sua drogaria no programa:
  • Assine o Termo de Adesão ao Programa Farmácia Popular. Este documento estabelece as responsabilidades e obrigações tanto da drogaria quanto do governo.
  • O termo deve ser assinado digitalmente e enviado através do sistema online.

Passo 6: Treinamento e Adequação do Sistema 

Após adquirir o sistema homologado, é essencial que toda a equipe da drogaria esteja preparada para utilizá-lo:
  • Treine seus funcionários para operar o sistema, incluindo a realização de vendas, consulta de saldos e faturamento dos medicamentos.
  • Realize as configurações necessárias para que o sistema esteja totalmente integrado ao Programa Farmácia Popular e pronto para as operações diárias.

Passo 7: Início das Operações

Com todos os passos anteriores concluídos, sua drogaria estará apta a iniciar as vendas pelo programa:
  • Certifique-se de que todos os procedimentos estão em ordem e comece a oferecer os medicamentos disponíveis pelo Farmácia Popular aos seus clientes.
  • Mantenha toda a documentação organizada e acessível para eventuais auditorias.

Passo 8: Faturamento e Recebimento

Após começar as vendas, é importante seguir corretamente os procedimentos de faturamento:
  • Envie as informações das vendas ao governo conforme estabelecido, para garantir que sua drogaria receba os reembolsos devidos.
  • Fique atento às regras de envio de dados e prazos para evitar problemas no recebimento dos valores.

Passo 9: Sistema Homologado

Para realizar vendas dentro do Programa Farmácia Popular, é obrigatório que sua drogaria utilize um sistema de gerenciamento de vendas que seja homologado pelo programa. Esse sistema é crucial para:
  • Garantir que todas as transações sejam registradas e transmitidas corretamente ao sistema do governo.
  • Cumprir as especificações técnicas exigidas pelo Ministério da Saúde.
Seguindo este passo a passo, sua drogaria estará pronta para participar do Programa Farmácia Popular, ampliando o acesso da população a medicamentos essenciais e fortalecendo sua atuação no mercado.



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