Integração do Farmacêutico na Era Digital: Novas Diretrizes para Atuação na Saúde Digital e Inteligência Artificial
No dia 28 de junho, durante a 544ª Reunião Plenária, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou uma resolução inovadora que regulamenta as atribuições dos farmacêuticos na Saúde Digital e na Inteligência Artificial. Essa nova norma, que será publicada em breve no Diário Oficial da União, marca um avanço significativo na prática farmacêutica, alinhando-se às transformações rápidas e profundas impulsionadas pela evolução tecnológica no setor de saúde.
Expansão das Atribuições Farmacêuticas
As tecnologias digitais e a Inteligência Artificial têm revolucionado o setor de saúde, introduzindo novas ferramentas e metodologias que redefinem o tratamento e o monitoramento de pacientes. Nesse cenário, o papel do farmacêutico se expande consideravelmente, com a resolução destacando sua contribuição essencial para a segurança e eficácia no uso de medicamentos, bem como seu papel na inovação e melhoria contínua dos cuidados de saúde.
Segundo o presidente do CFF, Walter Jorge João, "o farmacêutico, pilar fundamental do sistema de saúde, agora abraça as oportunidades proporcionadas pela Saúde Digital e Inteligência Artificial". A resolução aprovada busca oficializar, promover e incentivar a integração dos farmacêuticos nessas novas áreas tecnológicas.
Áreas de Atuação na Saúde Digital
A norma lista diversas áreas em que os farmacêuticos poderão atuar, incluindo prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, autocuidado, pesquisa e desenvolvimento, educação e formação, gestão, governança, logística e empreendedorismo, análises clínicas, assistência farmacêutica e farmácia clínica, telefarmácia e telessaúde, saúde coletiva, saúde única, farmacovigilância, indústria farmacêutica, farmácia magistral, entre outras.
Autorização e Responsabilidades
A nova regulamentação autoriza os farmacêuticos a participar ativamente do desenvolvimento de produtos e serviços de Saúde Digital e de Inteligência Artificial em todas as suas fases, desde a pesquisa até o monitoramento pós-mercado. Além disso, os farmacêuticos poderão utilizar a Inteligência Artificial como ferramenta de suporte em suas atividades, desde que em conformidade com os princípios éticos, segurança clínica e proteção de dados pessoais.
No entanto, a resolução proíbe que os farmacêuticos assumam a responsabilidade técnica de estabelecimentos de forma não presencial, como farmácias e laboratórios de análises clínicas.
Novos Conceitos: Medicamentos Digitais e Digicêuticos
Uma inovação importante introduzida pela resolução é o estabelecimento dos conceitos de medicamentos digitais, digicêuticos e terapêuticos digitais. Esses são tratamentos que utilizam software para gerenciar ou prevenir doenças, podendo funcionar de forma independente ou em conjunto com medicamentos convencionais. A norma estabelece que a prescrição farmacêutica desses produtos deve ser baseada em evidências científicas, promovendo a segurança clínica e o benefício ao paciente.
Colaboração Interdisciplinar e Responsabilidade Técnica
A resolução também permite a colaboração dos farmacêuticos com profissionais de outras áreas, com o objetivo de garantir que os produtos e serviços de Saúde Digital atendam aos mais altos padrões de qualidade e segurança. Empresas que disponibilizam Softwares como Dispositivos Médicos (SaMD) com finalidades de medicamento digital, digicêutico ou terapêutico digital deverão ter representação estabelecida no Brasil, registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF) do estado onde estão sediadas e um farmacêutico responsável técnico.
Conclusão
Essa nova regulamentação pelo CFF representa um passo crucial na modernização da prática farmacêutica, preparando o terreno para que os farmacêuticos desempenhem um papel central na revolução digital da saúde. Com a Saúde Digital e a Inteligência Artificial em expansão, a atuação desses profissionais será fundamental para garantir a segurança, eficácia e inovação contínua nos cuidados de saúde.
Fonte: Conselho Federal de Farmácia (CFF)