Expansão do Programa Farmácia Popular: Fortalecendo a Saúde Pública nos Municípios Prioritários do Brasil
O Programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde, anuncia a retomada do credenciamento de novas farmácias após quase uma década. A iniciativa visa priorizar municípios de maior vulnerabilidade que aderiram ao Programa Mais Médicos e ainda não possuem unidades credenciadas, com o objetivo de fortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio da presença médica nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, 422 cidades brasileiras são elegíveis para receber sua primeira farmácia credenciada ao Programa Farmácia Popular. O credenciamento foi aberto em 811 cidades de todas as regiões do país, destacando os municípios participantes do Mais Médicos, como parte da estratégia para reduzir os vazios assistenciais. Até o momento, 389 novas cidades foram beneficiadas com a iniciativa.
O Farmácia Popular está presente em 85% dos municípios brasileiros, somando mais de 31 mil estabelecimentos credenciados, atendendo 96% da população. O objetivo do Ministério da Saúde é expandir a cobertura para 93% do território nacional.
Novidade no Programa: Medicamentos Gratuitos para a População
A partir deste mês, o programa oferece 95% dos medicamentos e insumos de forma gratuita para toda a população. Medicamentos para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite podem ser adquiridos gratuitamente. Esta expansão espera impactar 3 milhões de usuários do programa, gerando uma economia de até R$ 400 por ano para cada um.
Como Credenciar uma Farmácia no Programa
Para credenciar seu estabelecimento, é essencial verificar se ele está localizado em um dos municípios contemplados. Siga os passos abaixo para realizar o cadastro:
1. Documentação Necessária:
- Comprovante de CNPJ com CNAE farmácia (4771701 e 4771702).
- Registro na junta comercial autenticado em cartório ou certificação digital.
- Comprovante de endereço atual em nome da empresa autenticado em cartório ou certificação digital.
- Licença sanitária estadual ou municipal autenticada em cartório ou certificação digital.
- Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa.
- Certidão de regularidade fiscal perante à Fazenda Nacional.
- Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia com autenticação em cartório ou certificação digital.
- CPF e documento de identificação do representante legal da empresa.
- CPF e identificação do responsável técnico (farmacêutico), autenticados em cartório ou certificação digital.
- Comprovante de quitação de débitos do Farmácia Popular para estabelecimentos que já participaram do programa.
- Declaração de veracidade.
- Requerimento e termo de adesão assinado com firma reconhecida em cartório ou assinatura digital.
- Comprovante de conta bancária no nome da empresa com as informações do banco, da agência e do número da conta corrente.
2. Processo de Cadastro:
- Acesse a página do programa para conferir os detalhes.
- Separe a documentação necessária e preencha o formulário de cadastro.
- Imprima e preencha a declaração de veracidade, o requerimento e o termo de adesão, que devem ser assinados com firma reconhecida em cartório ou por meio de certificado digital.
Para mais informações, acesse a página oficial do programa. Esta é uma oportunidade significativa para expandir o alcance da assistência farmacêutica e melhorar a saúde pública nos municípios prioritários do Brasil.
Fonte: Ministério da Saúde