
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo importante na conscientização sobre o descarte adequado de medicamentos. Foi aprovado um projeto de lei que exige a inclusão de mensagens destacadas nas embalagens e bulas para orientar os consumidores sobre a forma correta de eliminar esses produtos, em conformidade com as normas vigentes.
Incentivo ao Descarte Consciente
Segundo o texto, a inclusão de uma frase em destaque gráfico é obrigatória, reforçando a necessidade do descarte adequado para minimizar os impactos ambientais e evitar riscos à saúde pública. O projeto também sugere a utilização de QR Codes nas embalagens, direcionando os consumidores para sites que forneçam orientações sobre logística reversa de medicamentos.
Essa medida amplia a proposta original, que previa apenas a inclusão das orientações nas bulas, estendendo a comunicação para as embalagens externas. A mudança é vista como um avanço no combate ao descarte incorreto, ao integrar o alerta visual em diferentes pontos de contato com o consumidor.
Alterações nas Leis Vigentes
O projeto modifica a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos e a Lei 11.903/09, que trata do rastreamento de medicamentos. Atualmente, o Decreto 10.388/20 já obriga os fornecedores a divulgar, por meios digitais e eletrônicos, as instruções para o descarte correto. No entanto, o autor do projeto, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), argumenta que o uso exclusivo desses meios enfraquece o sistema de conscientização, reforçando a necessidade de alertas físicos nas embalagens e bulas.
Próximos Passos para a Aprovação
O projeto segue em tramitação conclusiva e ainda passará pelas Comissões de Saúde, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A Relevância para o Setor Farmacêutico
Com a aprovação deste projeto, as empresas do setor farmacêutico deverão se adaptar às novas exigências legais. O cumprimento dessas normas reforça o compromisso das marcas com a sustentabilidade e a segurança do consumidor. No contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos, iniciativas como essa fortalecem o sistema de logística reversa e contribuem para reduzir os danos ao meio ambiente causados pelo descarte inadequado de medicamentos.
Em um mercado em constante evolução, é fundamental que as empresas se mantenham informadas e alinhadas às novas regulamentações. A TekFarma está pronta para apoiar as farmácias e drogarias na implementação dessas diretrizes, fornecendo soluções tecnológicas e orientação para garantir conformidade e eficiência no processo de descarte seguro.
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