Inclusão de informações no SNGPC voltará a ser obrigatória no primeiro semestre de 2025

Testes e Preparação: Farmácias têm até dezembro para se adaptar às novas regras

Atenção, profissionais de farmácias e drogarias! A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que a inclusão de informações no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) voltará a ser obrigatória no primeiro semestre de 2025. Esse é um momento importante para se preparar e se adaptar às novas diretrizes, e a Anvisa publicou um cronograma para orientar o retorno da obrigatoriedade, que será divulgado no site da agência em momento oportuno.

Os profissionais de farmácias e drogarias têm até o dia 31 de dezembro deste ano para testar a ferramenta e esclarecer dúvidas. As atualizações realizadas no SNGPC visam corrigir problemas pontuais e melhorar a inserção de dados, proporcionando uma experiência mais ágil e eficaz para os usuários. Vale ressaltar que a inclusão das informações no sistema pode ser feita até sete dias após a venda do medicamento, garantindo maior flexibilidade no processo.

Atualização do Cadastro e Importância dos Testes

Em outubro, a Anvisa divulgou um cronograma para a etapa de atualização de cadastros, convidando as farmácias privadas a participarem dos testes. A participação das farmácias neste momento é essencial para que ajustes necessários sejam feitos, permitindo que o sistema retorne com robustez e estabilidade. Durante o período de testes, as transmissões feitas não servirão como base para fiscalizações dos órgãos competentes, garantindo um ambiente seguro para que os profissionais possam testar e se familiarizar com o sistema.

Apesar disso, é fundamental que durante e após o período de testes, a escrituração da movimentação dos medicamentos continue sendo feita nos sistemas ou registros internos, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 586/2022. Além disso, os prazos de guarda documental estipulados na Portaria SVS/MS 344/1998 e na RDC 22/2014 permanecem inalterados, reforçando a importância de manter a organização e a segurança dos registros.

Não deixe para a última hora! Aproveite o período de testes para se adaptar às novas funcionalidades e garantir que sua farmácia ou drogaria esteja em conformidade com as exigências da Anvisa. O cumprimento dessas diretrizes é fundamental para assegurar a segurança e a qualidade dos medicamentos oferecidos à população.


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