Retomada do Credenciamento de Farmácias no Programa Farmácia Popular: Oportunidade para Municípios Prioritários

Expansão do Programa Farmácia Popular: Fortalecendo a Saúde Pública nos Municípios Prioritários do Brasil

O Programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde, anuncia a retomada do credenciamento de novas farmácias após quase uma década. A iniciativa visa priorizar municípios de maior vulnerabilidade que aderiram ao Programa Mais Médicos e ainda não possuem unidades credenciadas, com o objetivo de fortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio da presença médica nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, 422 cidades brasileiras são elegíveis para receber sua primeira farmácia credenciada ao Programa Farmácia Popular. O credenciamento foi aberto em 811 cidades de todas as regiões do país, destacando os municípios participantes do Mais Médicos, como parte da estratégia para reduzir os vazios assistenciais. Até o momento, 389 novas cidades foram beneficiadas com a iniciativa.

O Farmácia Popular está presente em 85% dos municípios brasileiros, somando mais de 31 mil estabelecimentos credenciados, atendendo 96% da população. O objetivo do Ministério da Saúde é expandir a cobertura para 93% do território nacional.

Novidade no Programa: Medicamentos Gratuitos para a População

A partir deste mês, o programa oferece 95% dos medicamentos e insumos de forma gratuita para toda a população. Medicamentos para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite podem ser adquiridos gratuitamente. Esta expansão espera impactar 3 milhões de usuários do programa, gerando uma economia de até R$ 400 por ano para cada um.

Como Credenciar uma Farmácia no Programa

Para credenciar seu estabelecimento, é essencial verificar se ele está localizado em um dos municípios contemplados. Siga os passos abaixo para realizar o cadastro:

1. Documentação Necessária:

  • Comprovante de CNPJ com CNAE farmácia (4771701 e 4771702).
  • Registro na junta comercial autenticado em cartório ou certificação digital.
  • Comprovante de endereço atual em nome da empresa autenticado em cartório ou certificação digital.
  • Licença sanitária estadual ou municipal autenticada em cartório ou certificação digital.
  • Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa.
  • Certidão de regularidade fiscal perante à Fazenda Nacional.
  • Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia com autenticação em cartório ou certificação digital.
  • CPF e documento de identificação do representante legal da empresa.
  • CPF e identificação do responsável técnico (farmacêutico), autenticados em cartório ou certificação digital.
  • Comprovante de quitação de débitos do Farmácia Popular para estabelecimentos que já participaram do programa.
  • Declaração de veracidade.
  • Requerimento e termo de adesão assinado com firma reconhecida em cartório ou assinatura digital.
  • Comprovante de conta bancária no nome da empresa com as informações do banco, da agência e do número da conta corrente.

2. Processo de Cadastro:

  • Acesse a página do programa para conferir os detalhes.
  • Separe a documentação necessária e preencha o formulário de cadastro.
  • Imprima e preencha a declaração de veracidade, o requerimento e o termo de adesão, que devem ser assinados com firma reconhecida em cartório ou por meio de certificado digital.

Para mais informações, acesse a página oficial do programa. Esta é uma oportunidade significativa para expandir o alcance da assistência farmacêutica e melhorar a saúde pública nos municípios prioritários do Brasil.



Fonte: Ministério da Saúde





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